Última atualização: 10 de setembro de 2026
A Helen Silva Sociedade Individual de Advocacia respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, visitantes do site e demais pessoas que entram em contato com o escritório.
Esta Política de Privacidade explica de forma clara como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos quando você acessa o site helensilvaadvocacia.com.br, entra em contato conosco ou utiliza nossos serviços.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta Política é:
Helen Silva Sociedade Individual de Advocacia
São João da Boa Vista/SP
E-mail para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:
contato@helensilvaadvocacia.com.br
Este canal poderá ser utilizado para dúvidas e para o exercício dos direitos previstos na LGPD.
2. QUAIS DADOS PODEMOS COLETAR
Os dados tratados dependem da forma como você utiliza o site e se relaciona com o escritório.
Dados fornecidos pelo formulário do site
Ao preencher o formulário “Fale Conosco”, poderão ser coletados:
nome; e-mail; telefone; assunto escolhido; e conteúdo da mensagem enviada.
O próprio site atualmente solicita essas informações para que o visitante possa entrar em contato com o escritório.
Pedimos que, no primeiro contato pelo formulário, você evite inserir documentos pessoais, senhas, informações bancárias ou outros dados que não sejam necessários para o atendimento inicial.
Dados fornecidos por WhatsApp ou outros canais de atendimento
Quando você entra em contato conosco por WhatsApp, telefone, e-mail ou presencialmente, poderão ser tratados os dados que você voluntariamente fornecer durante o atendimento.
Dependendo da situação jurídica apresentada, essas informações poderão incluir dados de identificação, profissionais, previdenciários, financeiros, familiares e outros necessários à análise da demanda.
Dados necessários à prestação dos serviços jurídicos
Caso exista contratação do escritório, poderão ser necessários outros dados e documentos para análise jurídica, atendimento administrativo ou judicial e cumprimento do mandato profissional.
Conforme a natureza do caso, poderão ser tratados, entre outros:
dados cadastrais e documentos de identificação; dados previdenciários e trabalhistas; informações constantes da CTPS, CNIS e documentos relacionados ao INSS; informações familiares e de dependentes; dados socioeconômicos; documentos bancários quando necessários ao processo ou recebimento de valores; documentos médicos, laudos, exames e informações relativas à saúde; documentos judiciais e administrativos; além de outras informações necessárias à defesa dos interesses do cliente.
Algumas dessas informações poderão constituir dados pessoais sensíveis, conforme o artigo 5º, II, da LGPD.
Esses dados somente serão tratados quando necessários e de acordo com as hipóteses autorizadas pela legislação.
3. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS
Os dados poderão ser utilizados para:
responder às solicitações realizadas pelo site, WhatsApp, telefone ou e-mail; identificar e entrar em contato com o interessado; realizar atendimento inicial; agendar consultas e reuniões; analisar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos; elaborar contratos, procurações e documentos jurídicos; exercer a representação administrativa ou judicial dos clientes; apresentar requerimentos ao INSS, órgãos administrativos e Poder Judiciário; cumprir determinações judiciais e obrigações legais ou regulatórias; exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; prevenir fraudes e proteger os sistemas utilizados pelo escritório; e manter registros necessários à defesa dos direitos e interesses do escritório e de seus clientes.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta.
4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais não depende necessariamente de consentimento.
Conforme a situação concreta, o escritório poderá realizar o tratamento com fundamento nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018, especialmente quando necessário para:
execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável; tutela da saúde, nas hipóteses legalmente admitidas; legítimo interesse, quando juridicamente cabível; ou consentimento do titular, quando esta for a base legal adequada.
Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas no artigo 11 da LGPD.
5. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Em determinadas demandas jurídicas, especialmente nas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais, poderá ser necessário o tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Nesses casos, serão observadas as disposições do artigo 14 da LGPD, considerando sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente e as demais hipóteses legais aplicáveis ao tratamento necessário à prestação dos serviços jurídicos e ao exercício de direitos.
O formulário geral do site não é destinado especificamente à coleta de dados diretamente de crianças.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Helen Silva Sociedade Individual de Advocacia não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para a finalidade relacionada ao atendimento ou ao serviço jurídico, inclusive com:
INSS e outros órgãos da Administração Pública; Poder Judiciário; tribunais; cartórios; órgãos públicos; peritos e profissionais envolvidos no processo; correspondentes e prestadores de serviços necessários à execução da atividade jurídica; fornecedores de sistemas tecnológicos, armazenamento, comunicação e gestão utilizados pelo escritório; instituições financeiras, quando necessário; e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.
Todo compartilhamento deve observar os princípios da finalidade, necessidade, adequação e segurança previstos na LGPD.
7. SIGILO PROFISSIONAL
Além da proteção estabelecida pela LGPD, as informações fornecidas pelos clientes estão sujeitas às normas próprias da advocacia e ao dever de sigilo profissional.
O escritório adota cuidados para que informações obtidas no exercício da atividade profissional sejam utilizadas somente para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços jurídicos e às demais situações permitidas pela legislação.
8. WHATSAPP E LINKS PARA SERVIÇOS DE TERCEIROS
O site possui links que permitem o contato com o escritório por meio do WhatsApp.
Ao acessar serviços externos, o visitante passa também a estar sujeito às respectivas políticas de privacidade e condições dessas empresas.
O mesmo se aplica a funcionalidades ou conteúdos disponibilizados por plataformas externas que eventualmente sejam incorporados ao site, como recursos do Google, mapas e redes sociais.
A Helen Silva Sociedade Individual de Advocacia não controla as práticas de privacidade adotadas por sites ou plataformas de terceiros.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, conforme as ferramentas efetivamente instaladas, outros cookies ou tecnologias semelhantes.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante que podem permitir o funcionamento de determinadas funcionalidades, melhorar a experiência de navegação ou gerar informações sobre a utilização do site.
Quando houver utilização de cookies que dependam de consentimento, o visitante deverá ter a possibilidade de realizar sua escolha antes da ativação dessas tecnologias, conforme aplicável.
O usuário também poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, embora determinadas funcionalidades do site possam ser afetadas.
10. DADOS DE NAVEGAÇÃO E SEGURANÇA
Durante o acesso ao site, determinados dados técnicos poderão ser processados automaticamente pela infraestrutura responsável pela hospedagem e funcionamento da página, tais como endereço IP, data e horário de acesso, navegador, dispositivo utilizado e registros técnicos relacionados à segurança.
Esses registros poderão ser utilizados para garantir o funcionamento e a segurança do ambiente, prevenir fraudes, identificar falhas e cumprir obrigações legais.
11. SEGURANÇA DOS DADOS
A Helen Silva Sociedade Individual de Advocacia adota medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
A proteção de dados é realizada de acordo com a natureza das informações tratadas e os riscos envolvidos, observando especialmente o artigo 46 da LGPD.
Nenhum sistema tecnológico, contudo, é absolutamente imune a incidentes de segurança.
Caso ocorra incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências legalmente exigidas.
12. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO MANTIDOS
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.
O período poderá variar de acordo com:
a duração da relação profissional; obrigações legais ou regulatórias; prazos prescricionais e decadenciais; necessidade de conservação para exercício regular de direitos; deveres relacionados à atividade profissional da advocacia; ou determinação de autoridade competente.
Após o término da finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando a legislação autorizar ou exigir sua manutenção, conforme o artigo 16 da LGPD.
13. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, quando juridicamente aplicável:
confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente; portabilidade, observadas as normas aplicáveis; informações sobre compartilhamentos realizados; informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; e demais direitos assegurados pela legislação.
Alguns pedidos de exclusão poderão não ser atendidos imediatamente quando houver obrigação legal de conservação dos dados ou quando sua manutenção estiver amparada por outra hipótese prevista na LGPD, inclusive para o exercício regular de direitos.
14. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Para exercer direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail:
contato@helensilvaadvocacia.com.br
Para proteger o próprio titular contra fraudes, poderá ser necessário solicitar informações adicionais destinadas à confirmação de sua identidade antes do atendimento de determinados pedidos.
15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que houver alteração nos procedimentos internos, nas funcionalidades do site, nas ferramentas tecnológicas utilizadas ou na legislação aplicável.
A versão atualizada permanecerá disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
Helen Silva Sociedade Individual de Advocacia
São João da Boa Vista/SP
contato@helensilvaadvocacia.com.br
Última atualização: 10 de setembro de 2026